Inea vai revisar licenças ambientais concedidas nos últimos cinco anos; recomendação do Ministério Público

03/08/2024

Medida ocorre depois da Justiça identificar que “as licenças foram expedidas sem a regular observância da legislação ambiental”, como destaca a recomendação. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) criou um grupo de trabalho para revisar todas as licenças ambientais ou atos análogos dos últimos cinco anos na região Rio Dois Rios, onde foram identificados indícios de ilegalidade nos processos de concessão. Entre os municípios atendidos pela Superintendência Rio dois Rios estão: Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Itaocara, Macuco e São Sebastião do Alto, inseridos integralmente na Região Hidrográfica, e, ainda, parcialmente, os municípios de Carmo, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Fidélis e Trajano de Moraes. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público do Rio. “As licenças foram expedidas sem a regular observância da legislação ambiental, notadamente quanto aos aspectos relacionados à forma, competência e conteúdo. Supostas concessões de licenças, autorizações de supressão e documentos análogos estavam em descompasso com a realidade dos imóveis, os objetivos pretendidos e com as regras de competência. As violações podem gerar a construção e/ou avanço de atividades e empreendimentos em áreas de fragilidade ambiental, como aquelas sujeitas à inundação ou deslizamentos”, destaca a recomendação. Segundo a Justiça, esse grupo de trabalho deve ser mantido pelo prazo mínimo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual ou período superior se houver necessidade. Ministério Público orienta que as comunicações à Ouvidoria/MPRJ sejam feitas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico, pelo link https://www.mprj.mp.br/fco, ou pelo telefone 127 (ligação gratuita dentro do Estado do Rio de Janeiro) ou (21) 3883-4600 (demais localidades). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 20h.

FONTE: https://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2024/08/03/inea-vai-revisar-licencas-ambientais-concedidas-nos-ultimos-cinco-anos-a-pedido-do-ministerio-publico.ghtml

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